Termos de uso

Atualizados em 16 de outubro de 2026.

Posso decidir pela minha empresa com base no que li aqui?

Não sem falar com um contador. Cada página explica a regra como ela estava na data em que foi escrita, e imposto, prefeitura e legislação trabalhista mudam. O que vale para a sua empresa depende da profissão, do regime de tributação e do município onde o serviço é prestado. O texto ajuda a chegar à conversa com as perguntas certas; a resposta vem dela.

Posso usar um texto do blog no meu site ou no meu material?

Pode mandar o link de qualquer página para quem quiser. Copiar o texto ou a marca para outro site, apostila ou material de venda depende de autorização da Contabilidade Abreu, porque o conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Quem responde pelas leis e órgãos citados nos links?

Quem publica cada um deles. Os textos apontam para as leis no site do Planalto, para a Receita Federal, a Prefeitura de Belo Horizonte e os conselhos profissionais para você conferir a fonte; o escritório não controla essas páginas, que podem mudar de endereço ou de conteúdo depois da publicação.

Onde se resolve uma divergência sobre estes termos?

No foro da comarca de Belo Horizonte/MG, pela lei brasileira. O site é mantido pela Contabilidade Abreu, organização contábil CRC/MG-005014/O-7; usar as páginas significa concordar com estas regras, e dúvidas sobre elas podem ir para contato@contabilidadeabreu.com.br ou pelo WhatsApp (31) 3212-1129. O que acontece com os dados de quem entra em contato está na política de privacidade.