Lagoa Santa · comércio, construção e turismo

Contabilidade em Lagoa Santa

Lagoa Santa vive de comércio, construção, turismo e serviços, e tem regras próprias: ISS vencendo no dia 10, nota fiscal no sistema da Prefeitura para quem não está no Simples e taxa de licença cobrada por área todo ano. Cuidamos dessa rotina a distância, do escritório no Centro de Belo Horizonte.

Chamar no WhatsAppSeg. a sex., 8h às 12h e 13h às 17h

O que movimenta a economia de Lagoa Santa?

Turismo, comércio, construção civil e serviços, segundo a Prefeitura, e os números do IBGE confirmam: das 4.610 empresas e outras organizações atuando na cidade em 2024, o maior grupo de unidades é o do comércio, com 1.148, seguido das atividades administrativas, com 546, e da construção, com 446 (IBGE, Cempre 2024). Quem mais emprega, porém, é a indústria de transformação, com 5.189 pessoas ocupadas.

Para esse perfil, as páginas mais úteis são a de contabilidade para comércio, com o estoque e o ICMS de cada venda, e a de contabilidade para construção civil, com o custo e o ISS separados por obra. A prestadora de serviço tem a sua rotina na contabilidade para prestador de serviço.

Do escritório no Centro de Belo Horizonte, a 33 km em linha reta, cuidamos dessas empresas a distância.

Qual a alíquota do ISS em Lagoa Santa?

Varia de 2% a 5% conforme o serviço, pelo Anexo I do Código Tributário de Lagoa Santa, a Lei 3.080/2010, que dá uma alíquota a cada item da lista (lista de atividades e alíquotas). Contabilidade, auditoria e consultoria pagam 2%; informática, medicina, clínicas e transporte coletivo, 3%; construção civil e reformas de edifícios, 5%.

A base nacional de alíquotas mostra ainda uma mudança de abril de 2025: guarda, vigilância e armazenamento, e o fornecimento de mão de obra, passaram para 5%. O ISS do mês vence até o dia 10 do mês seguinte (Lei 3.080/2010, art. 68, segundo a Prefeitura), antes do dia 15 de Betim e do dia 20 de Ribeirão das Neves.

Autônomo e sociedade de profissionais pagam ISS fixo?

Pagam um valor fixo em UPFLS, a unidade fiscal da cidade, pelo Anexo II do código: 180 UPFLS por ano para o autônomo de nível superior e 50 UPFLS por mês para a sociedade de profissionais (Prefeitura de Lagoa Santa). O alvará desses contribuintes só é entregue depois de pagas as taxas e o ISS anual; para médicos e engenheiros, comparamos o fixo com o ISS sobre o faturamento, como na contabilidade para engenheiros.

Como emitir nota fiscal de serviço em Lagoa Santa?

Depende do regime. Desde 1º de novembro de 2026, a microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples Nacional emitem a NFS-e só pelo Emissor Nacional, em qualquer município, pela Resolução CGSN 191/2026, que mudou o art. 59 da Resolução CGSN 140. A empresa do lucro presumido ou do lucro real continua no sistema da Prefeitura, o e-Nota Cloud, da Betha, para onde aponta a página de emissão de NFS-e; todo prestador estabelecido na cidade é obrigado a emitir a nota eletrônica.

Lagoa Santa compartilha as notas com o ambiente nacional desde julho de 2024, mas não adotou o emissor nacional para os demais contribuintes, segundo a lista oficial de municípios aderentes. Quando a empresa sai do Simples ou entra nele, muda também o sistema da nota, e cadastramos o acesso no emissor certo antes da primeira emissão.

Como abrir ou transferir uma empresa para Lagoa Santa?

A empresa nova começa pela consulta de viabilidade e pelo registro na JUCEMG, ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas no caso da sociedade simples (Código Civil, art. 1.150), e a inscrição municipal é pedida pelo Minas Fácil; já a transferência de empresa de outra cidade, a filial, o MEI e o autônomo abrem processo no Protocolo da Prefeitura, na Rua São João, 290 (Prefeitura de Lagoa Santa). Em qualquer caso, a inscrição no cadastro mobiliário tem de sair até 10 dias antes do início das atividades.

Quem muda a sede de Belo Horizonte para Lagoa Santa precisa da alteração contratual, da troca de endereço no CNPJ e da inscrição na nova prefeitura, nessa ordem; o passo a passo do CNPJ está no texto sobre alterar o endereço do CNPJ, e o resto entra na legalização de empresas.

Quanto é a taxa de licença de funcionamento?

É cobrada todo ano, em UPFLS, pela área do estabelecimento: 50 UPFLS até 100 m², 100 de 100 a 150 m², e assim por diante, até 2.300 UPFLS acima de 10.000 m² (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, Lei 3.080/2010, arts. 141 a 145 e Anexo VI, segundo a Prefeitura).

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Onde fica a Receita Federal em Lagoa Santa?

Lagoa Santa tem um ponto de atendimento conveniado com a Prefeitura, na Rua São João, 290, no Centro, aberto das 12h às 16h30, que atende só presencialmente e com autorização do interessado (Receita Federal). A unidade própria mais próxima é o Centro de Atendimento de Belo Horizonte, na Avenida Olegário Maciel, 2360, no Santo Agostinho.

Com a procuração eletrônica para o escritório, as certidões, os parcelamentos e as respostas às intimações saem pelo e-CAC, e o empresário não precisa ir a nenhum dos dois.

Alíquotas, taxas e sistemas desta página são os publicados pela prefeitura e pela Receita Federal na data da última revisão (04/11/2026). Como se aplicam à sua empresa depende da atividade e do regime; o alcance do que publicamos está nos termos de uso.

Como funciona a contabilidade a distância?

Funciona num ciclo mensal, o mesmo para qualquer cidade: os documentos chegam pelo celular e as guias voltam pelo mesmo caminho.

  1. Conversa e orçamento

    Pelo WhatsApp, a partir da atividade, do regime de tributação e do que estiver pendente na prefeitura e na Receita Federal.

  2. Documentos do mês

    Notas, extratos e variações da folha chegam pelo aplicativo do escritório, pelo Portal VIP ou por e-mail.

  3. Guias e folha

    Apuramos os impostos e mandamos as guias antes do vencimento; com a folha fechada, cada funcionário recebe o contracheque por e-mail.

  4. Escritório em Belo Horizonte

    Para conversar pessoalmente, a sala 1103 da Rua São Paulo, 818, abre de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Contabilidade em Lagoa Santa: outras dúvidas

O MEI paga a taxa de licença em Lagoa Santa?

Não: o MEI está entre as isenções da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento listadas pela Prefeitura de Lagoa Santa, com base na Lei Complementar 123/2006 (art. 4º, § 3º). Quando passa a microempresa, a taxa anual por área começa a ser cobrada; a conta da mudança está no texto sobre MEI ou ME.

Orçamento para a sua empresa de Lagoa Santa

Mande pelo WhatsApp a atividade da empresa, o regime de tributação e quantos funcionários ela tem, e o valor volta por lá. Atendemos de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, a partir do escritório na Rua São Paulo, 818, sala 1103, no Centro de Belo Horizonte.

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