Contabilidade por segmento
Contabilidade para terceiro setor em Belo Horizonte
Para associações, ONGs, institutos e outras entidades sem fins lucrativos de Belo Horizonte. Cuidamos da escrituração no padrão que o Conselho Federal de Contabilidade define para o setor, dos requisitos que mantêm a imunidade ou a isenção, da folha da equipe e da prestação de contas de cada convênio e parceria com o poder público.

- Escrituração no padrão da ITG 2002
- Requisitos da imunidade e da isenção acompanhados
- Prestação de contas de cada parceria organizada
O que é contabilidade para o terceiro setor?
Contabilidade para o terceiro setor é a escrituração, a apuração de tributos e a folha de entidades privadas sem fins lucrativos: associações, organizações da sociedade civil, institutos e fundações. A entidade não distribui lucro, mas precisa mostrar de onde veio cada recurso, onde ele foi aplicado e se o resultado, chamado de superávit ou déficit, voltou para a finalidade social.
Atendemos entidades de Belo Horizonte de assistência social, cultura, esporte, educação e defesa de direitos, de associações de bairro a institutos com projetos financiados. O escritório fica no Centro, na Rua São Paulo, e a rotina com a diretoria e o financeiro acontece pelo WhatsApp, pelo aplicativo e pelo Portal VIP.
O que a contabilidade da entidade inclui?
Do estatuto ao parecer do conselho fiscal.
- Constituição e estatuto
- Orientação na redação do estatuto com as cláusulas que a lei exige para imunidade e isenção, CNPJ e inscrição na Prefeitura de Belo Horizonte.
- Escrituração contábil
- Receitas, doações, subvenções e despesas lançadas por projeto e por fonte de recurso, no padrão da ITG 2002.
- Demonstrações anuais
- Balanço, demonstração do resultado, das mutações do patrimônio e dos fluxos de caixa, com as notas explicativas.
- Tributos e declarações
- PIS sobre a folha, retenções sobre serviços contratados e as declarações anuais que mantêm a entidade regular na Receita Federal.
- Folha da equipe
- Empregados registrados, eSocial, contracheque por e-mail e o tratamento correto de voluntários e dirigentes.
- Prestação de contas
- Relatórios de cada convênio, termo de colaboração ou de fomento, com os comprovantes organizados por projeto.
Orçamento do seu caso pelo WhatsApp
Chamar no WhatsAppQual norma contábil vale para o terceiro setor?
Vale a ITG 2002, interpretação técnica do Conselho Federal de Contabilidade para entidades sem finalidade de lucros, que é a referência indicada pelo próprio CFC para essas organizações (CFC). Ela define como registrar doações, subvenções, trabalho voluntário e recursos com destinação específica, e quais demonstrações a entidade apresenta no fim do ano.
Contabilidade para associações
A associação é a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (Código Civil, art. 53), e a contabilidade dela segue essa natureza: as contribuições dos associados, as doações e as receitas de eventos financiam a finalidade do estatuto, e o resultado de cada ano fica na entidade. Associações de moradores, culturais, esportivas e de classe têm a mesma rotina de escrituração, com mais ou menos projetos.
Os códigos de atividade mais comuns são 9430-8/00, associações de defesa de direitos sociais (IBGE, CNAE), e 9499-5/00, atividades associativas não especificadas anteriormente (IBGE, CNAE).
Como constituir uma associação em Belo Horizonte?
Para constituir uma associação, os fundadores aprovam o estatuto em assembleia, registram o estatuto e a ata no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, que é quando a entidade passa a existir (Código Civil, art. 45), e depois fazem o CNPJ e a inscrição na Prefeitura de Belo Horizonte. O estatuto precisa trazer, entre outros pontos, os fins e a sede, as fontes de recursos, o funcionamento dos órgãos deliberativos e a forma de aprovação das contas (art. 54).
Escrever no estatuto as cláusulas que a lei exige para a imunidade ou a isenção desde o início evita alterações depois. Damos a orientação nessa fase e cuidamos do registro na Receita Federal e na Prefeitura.
Entidade sem fins lucrativos paga imposto?
Em geral, não paga imposto de renda nem CSLL, mas paga outros tributos e precisa cumprir requisitos para manter o benefício. Associações civis e instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico que atendem ao grupo a que se destinam são isentas de IRPJ e CSLL, mas os rendimentos de aplicações financeiras não entram na isenção (Lei 9.532/1997, art. 15, §§ 1º e 2º). Essas entidades pagam PIS de 1% sobre a folha de salários (Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 13), e as receitas das atividades próprias são isentas de Cofins (art. 14, X).
Quais requisitos mantêm a imunidade?
As instituições de educação e de assistência social imunes precisam, entre outros pontos, aplicar integralmente os recursos nos objetivos sociais, manter escrituração completa de receitas e despesas, conservar os documentos por cinco anos e não remunerar dirigentes, salvo nas condições que a lei permite para quem atua na gestão executiva (Lei 9.532/1997, art. 12, § 2º). Sem contabilidade organizada, a entidade não consegue provar esses requisitos numa fiscalização.
E as contribuições previdenciárias?
A imunidade das contribuições para a seguridade social, como a parte patronal do INSS, vale para entidades beneficentes de saúde, educação e assistência social certificadas na forma da Lei Complementar 187/2021 (arts. 2º e 3º). Sem a certificação, a entidade recolhe as contribuições sobre a folha como qualquer empregador.
Quer saber como isso fica no seu caso? Pergunte pelo WhatsApp
Chamar no WhatsAppComo funciona a prestação de contas de parcerias com o poder público?
As parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil são formalizadas por termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação (Lei 13.019/2014, art. 2º), e a prestação de contas segue as regras da lei, do instrumento assinado e do plano de trabalho (art. 63). Cada parceria tem conta bancária, despesas e comprovantes próprios.
Por isso lançamos cada projeto num centro de custo separado desde o primeiro repasse, com os comprovantes no Portal VIP. Na hora da prestação de contas, o relatório sai da contabilidade, e não de uma planilha montada às pressas.
Como contabilizar doações e trabalho voluntário?
Doações e subvenções entram como receita quando a entidade cumpre as condições ligadas a elas; recursos com destinação específica ficam controlados até serem aplicados no projeto. O trabalho voluntário, mesmo sem pagamento, é reconhecido pelo valor justo do serviço, conforme a ITG 2002, o que mostra nas demonstrações o tamanho real da operação da entidade.
Voluntário não é empregado, mas o serviço voluntário é exercido mediante termo de adesão com o objeto e as condições do trabalho (Lei 9.608/1998, art. 2º), e pede uma rotina que não se confunda com a de quem é contratado. A folha de quem é empregado fica com a nossa assessoria trabalhista.
Que demonstrações contábeis a entidade apresenta?
A entidade sem fins lucrativos apresenta, todo ano, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do período, a das mutações do patrimônio líquido e a dos fluxos de caixa, com notas explicativas, conforme a ITG 2002. No lugar de lucro e prejuízo, as demonstrações falam em superávit e déficit, e o capital social dá lugar ao patrimônio social.
As notas explicativas contam o que o número sozinho não conta: as gratuidades concedidas, as subvenções recebidas e como foram aplicadas, os recursos com destinação específica ainda não usados e o valor do trabalho voluntário. É esse conjunto que conselho fiscal, associados, financiadores e órgãos públicos leem.
A entidade precisa de controle interno e auditoria?
Precisa de controle interno sempre e de auditoria quando a lei, o financiador ou o estatuto exigem. Controle interno, na prática, é separar quem autoriza a despesa de quem paga, guardar o comprovante de cada pagamento junto com o lançamento e conciliar as contas de cada projeto todo mês. Com isso, a auditoria, quando vem, confere em vez de reconstruir.
Como escolher a contabilidade para a entidade?
Escolha um escritório que conheça a ITG 2002, controle os recursos por projeto e saiba o que cada parceria exige na prestação de contas. Pergunte como ele trata o trabalho voluntário e as aplicações financeiras da entidade. Estamos no Centro de Belo Horizonte desde 1988, com registro no CRC-MG.
Ficou alguma dúvida sobre a sua empresa? Mande pelo WhatsApp
Chamar no WhatsAppQuanto custa a contabilidade para terceiro setor?
O valor depende do número de projetos e parcerias, do volume de lançamentos, do tamanho da equipe e das certificações que a entidade mantém. Mandamos o orçamento pelo WhatsApp depois de entender a organização.
As regras desta página são as que estão em vigor na data da última revisão. Como elas se aplicam à sua empresa depende da análise do caso; o alcance do que publicamos está nos termos de uso.
Excelente empresa, sempre solícitos e prestativos. Souberam esclarecer bem as minhas dúvidas.
Contabilidade para terceiro setor: dúvidas de quem está decidindo
Associação é obrigada a ter contador?
Na prática, sim: a imunidade e a isenção dependem de escrituração completa de receitas e despesas (Lei 9.532/1997, art. 12, § 2º), e as declarações à Receita Federal e o eSocial pedem conhecimento técnico.
O dirigente da associação pode ser remunerado?
Pode, nas condições da lei: atuar efetivamente na gestão executiva, com valor dentro do praticado no mercado da região e fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata (Lei 9.532/1997, art. 12, § 2º, a). Fora disso, a remuneração pode custar a imunidade.
Entidade sem fins lucrativos pode ter superávit?
Pode. O superávit não é distribuído: fica na entidade e é aplicado nos objetivos sociais nos anos seguintes, o que a contabilidade precisa mostrar.
Quer um orçamento para a sua empresa?
Mande pelo WhatsApp a atividade da sua empresa e o que precisa, e o valor volta por lá. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, a partir do escritório na Rua São Paulo, 818, sala 1103, no Centro de Belo Horizonte.
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