Contabilidade para condomínios em Belo Horizonte

Condomínio é obrigado a ter contabilidade?

O condomínio é obrigado a prestar contas, e uma contabilidade organizada é o jeito seguro de cumprir essa obrigação. O Código Civil manda o síndico elaborar o orçamento de cada ano, cobrar as contribuições e prestar contas à assembleia anualmente e sempre que exigido (art. 1.348, VI a VIII), e a assembleia anual aprova o orçamento, as contribuições e as contas (art. 1.350).

Para a escrituração em si, o Conselho Federal de Contabilidade informa que ainda não há norma contábil editada especificamente para condomínios, que a ITG 2005, sobre entidades em condomínio edilício, está em processo de emissão, e que o condomínio que faz contabilidade deve seguir os princípios da ITG 2002, das entidades sem finalidade de lucros (CFC). Fazemos a escrituração do condomínio nesse padrão, que é o mesmo cobrado de associações e entidades.

Quais obrigações fiscais o condomínio deve cumprir?

O condomínio com funcionários cumpre as obrigações de qualquer empregador: folha mensal, eventos no eSocial, FGTS e contribuições previdenciárias. Quando contrata serviços, ele também retém tributos: 4,65% de CSLL, PIS e Cofins nas notas de limpeza, conservação, manutenção, vigilância e serviços profissionais pagos a empresas, retenção que a lei estende expressamente aos condomínios edilícios (Lei 10.833/2003, arts. 30, § 1º, IV, e 31), e 11% de INSS nos serviços com cessão de mão de obra, como limpeza, zeladoria e vigilância terceirizadas (Lei 8.212/1991, art. 31), já que, para essa lei, a entidade de qualquer natureza se equipara a empresa (art. 15, parágrafo único).

O síndico que recebe remuneração é segurado obrigatório da Previdência como contribuinte individual (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f), e o condomínio recolhe a contribuição sobre essa remuneração (art. 22, III). Cada uma dessas retenções e contribuições é declarada todo mês, e o atraso gera multa mesmo quando o valor foi pago.

Como é a prestação de contas do condomínio?

A prestação de contas mostra o saldo inicial, todas as receitas e despesas do período com os comprovantes e o saldo final, conferido com o extrato bancário. Mandamos o balancete todo mês e, perto da assembleia ordinária, o demonstrativo do ano com a comparação entre o que foi orçado e o que foi gasto, separando a conta ordinária, o fundo de reserva e as taxas extras de obra.

Quando o condomínio tem conselho fiscal, ele dá parecer sobre as contas do síndico antes da assembleia (Código Civil, art. 1.356). Organizamos a pasta para que essa conferência seja rápida.

Como calcular a multa da taxa condominial em atraso?

A multa por atraso da taxa condominial é de até 2% sobre o débito, com correção monetária e os juros que a convenção prevê ou, na falta deles, os juros legais (Código Civil, art. 1.336, § 1º). A relação de inadimplentes vai no balancete de cada mês, com o valor atualizado de cada unidade.

Síndico pode fazer a contabilidade sem contador?

Pode controlar o caixa, mas as obrigações do condomínio como empregador e como contratante de serviços pedem conhecimento técnico e acesso aos sistemas da Receita e do eSocial. Na prática, o síndico que cuida de tudo sozinho é quem mais responde pelas multas e pelas contas rejeitadas na assembleia. Com o escritório, ele recebe os números prontos e decide; nós cuidamos dos prazos.

Como contratar um contador para o condomínio?

Contrate um escritório com registro no CRC, que entregue balancete mensal com comprovantes, cuide da folha dos funcionários e explique as contas na linguagem dos condôminos. Pergunte como ele trata o fundo de reserva e as retenções dos prestadores, e peça um modelo de prestação de contas.

Atendemos condomínios residenciais e comerciais de Belo Horizonte, do Centro e de Lourdes ao Buritis, ao Castelo e ao Sion. O escritório fica na Rua São Paulo, no Centro, com registro no CRC-MG e trajetória desde 1988, e a folha dos funcionários segue a mesma rotina da nossa assessoria trabalhista.

Quanto custa a contabilidade para condomínios?

O valor depende do número de unidades, de funcionários próprios e de serviços contratados, e de o condomínio ter ou não administradora. Mandamos o orçamento pelo WhatsApp depois de conhecer a rotina do prédio.